O STJ reforçou que provas digitais, como prints e registros eletrônicos, não podem ser aceitas automaticamente quando houver dúvida sobre sua integridade. Sem validação técnica, como o uso de hash e perícia, esses elementos perdem confiabilidade. A decisão impacta diretamente empresas que utilizam provas digitais em disputas judiciais e exige maior rigor na coleta e preservação desses dados.

A Receita Federal passou a utilizar algoritmos para cruzar dados financeiros e identificar inconsistências entre empresas e seus sócios. O uso do CNPJ para despesas pessoais deixou de ser um erro comum e passou a ser um risco fiscal relevante. Entenda como essa nova fiscalização impacta empresas e por que a organização financeira se tornou uma decisão estratégica.

O STJ definiu um novo marco para a prescrição no Simples Nacional. Entenda como a decisão impacta a cobrança de tributos e pode abrir oportunidades de defesa e revisão de passivos para empresas.