As Leis 15.371 e 15.377/2026 trazem mudanças relevantes para as relações de trabalho, com novas regras sobre licença-paternidade, salário-paternidade, estabilidade no emprego e saúde preventiva. Para as empresas, o cenário exige revisão de políticas internas, fluxos de RH e gestão de afastamentos.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou o Edital PGE/Transação nº 01/2025, que traz novas condições para quem tem...