O ano de 2026 consolida um movimento silencioso, porém profundamente relevante para empresas em crescimento e operações de médio porte: o Lucro Presumido deixa de ser, automaticamente, a opção mais confortável do sistema tributário brasileiro . A Lei Complementar nº 224/2025  instituiu um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL  aplicável às empresas com faturamento anual superior a R$ 5 milhões . A majoração não incide sobre a totalidade da receita, m

O ano de 2026 inaugura uma das fases mais sensíveis do Direito Tributário brasileiro, especialmente para setores estruturantes da economia, como a construção civil. A chamada Reforma Tributária deixa de ser apenas um debate teórico e passa a produzir efeitos concretos, exigindo das empresas uma postura mais estratégica e menos reativa. Não se trata apenas de novas alíquotas ou mudanças pontuais, mas de uma alteração profunda na lógica de tributação sobre o consumo e na forma

O ano de 2026 se inicia com importantes incertezas jurídicas no Direito do Trabalho, especialmente porque temas centrais foram postergados pelos tribunais superiores e pelo Legislativo, mantendo um cenário de insegurança para setores intensivos em mão de obra, como a construção civil.

A prisão do presidente do Banco Master e a decretação de sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil, em um intervalo de poucas horas, consolidam um episódio emblemático na história recente do sistema financeiro nacional. Trata-se de um caso que combina magnitude financeira, gravidade institucional e forte repercussão regulatória, um marco na nova era de supervisão, transparência e responsabilização.

A complexidade crescente do cenário empresarial contemporâneo exige das organizações, independentemente de seu porte, a adoção de...

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou o Edital PGE/Transação nº 01/2025, que traz novas condições para quem tem...

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um dos tributos mais conhecidos de quem já adquiriu um imóvel. Ele incide sempre que...

O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou recentemente um entendimento que impacta diretamente o trâmite de inventários no Brasil. Em...

A longevidade empresarial é um dos maiores desafios enfrentados por empresas familiares no Brasil. Em um país onde a maioria dos negócios...

A decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obriga o Airbnb a recolher o ISS em...

A tão aguardada Reforma Tributária avança em sua implementação e, com ela, surgem mudanças significativas que exigem atenção redobrada de...

Planejamento Tributário

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 7 de julho, dois novos editais de transação tributária por adesão, uma medida que...

No contexto da crescente complexidade das estruturas empresariais e da expansão do Direito Penal Econômico, tem-se revelado essencial que...

O crescimento de uma empresa exige estratégia em todas as áreas inclusive (e principalmente) na gestão tributária. Em um ambiente...

Pejotização no STF: o que está em jogo e por que as empresas devem acompanhar esse julgamento de perto

Em um cenário em que a gestão fiscal precisa ser cada vez mais estratégica, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)  publicou o...

Empresas familiares representam a base econômica de muitos países e no Brasil, são responsáveis por mais de 65% do PIB. Elas carregam...

A busca por eficiência fiscal é uma constante para qualquer empresa que deseja manter a sustentabilidade financeira e crescer com...

Organizar e proteger o patrimônio pessoal e empresarial nunca foi tão importante. Em um cenário de incertezas econômicas, aumento de...