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O caso Banco Master e a nova fronteira da responsabilização penal no sistema financeiro
A prisão do presidente do Banco Master e a decretação de sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil, em um intervalo de poucas horas, consolidam um episódio emblemático na história recente do sistema financeiro nacional. Trata-se de um caso que combina magnitude financeira, gravidade institucional e forte repercussão regulatória, um marco na nova era de supervisão, transparência e responsabilização.
Thais Faria
20 de nov.4 min de leitura
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A Necessidade de Programas de Governança Corporativa como Instrumento de Prevenção Penal e de Sustentabilidade Empresarial
A complexidade crescente do cenário empresarial contemporâneo exige das organizações, independentemente de seu porte, a adoção de...
Thais Faria
6 de out.4 min de leitura
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O Edital nº 01/2015 da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e a possibilidade de parcelamento dos débitos: entenda as novas regras e descontos
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou o Edital PGE/Transação nº 01/2025, que traz novas condições para quem tem...
Gustavo Pereira
29 de set.2 min de leitura
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ITBI: Como a decisão do STJ pode permitir a restituição de valores pagos a mais na compra de imóveis
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um dos tributos mais conhecidos de quem já adquiriu um imóvel. Ele incide sempre que...
Gabriela Gonçalves
9 de set.3 min de leitura
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