A 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, de 14 a 18 de setembro, coloca em evidência processos que já estão na fase de execução, com foco neste ano nos grandes devedores. Para empresas que possuem execuções em curso, o período pode representar uma oportunidade para mapear o passivo, antecipar negociações e reduzir o risco de bloqueios, penhoras e outras medidas constritivas.

O crescimento de uma empresa também amplia sua exposição a riscos trabalhistas. Entenda como o passivo trabalhista oculto pode afetar investimentos, governança e expansão, e por que a auditoria preventiva se tornou uma ferramenta estratégica.

À medida que uma empresa familiar cresce, também aumentam os desafios relacionados à sua continuidade. A ausência de planejamento sucessório pode gerar impactos na governança, na estrutura societária e na administração do negócio. Entenda por que a sucessão deve ser tratada como uma decisão estratégica para preservar a segurança jurídica e a continuidade da empresa.

As deepfakes deixaram de ser apenas uma curiosidade tecnológica para se tornar um desafio jurídico relevante. Com o avanço da inteligência artificial, conteúdos falsos cada vez mais realistas podem causar prejuízos financeiros, danos à reputação, fraudes empresariais e discussões sobre autenticidade de provas digitais. Entenda quais são os principais riscos, como a legislação brasileira trata o tema e quais medidas podem reduzir a exposição de empresas e pessoas.

O STF modificou a tramitação dos processos sobre pejotização, permitindo que as ações avancem na primeira e segunda instâncias antes de serem suspensas para aguardar o julgamento definitivo do Supremo. A decisão acelera a movimentação das ações e reforça a necessidade de as empresas revisarem seus modelos de contratação para reduzir riscos trabalhistas e previdenciários.

A divulgação de empreendimentos imobiliários antes do registro da incorporação pode gerar consequências que vão muito além de questões administrativas. Uma recente decisão da Justiça de Santa Catarina resultou em condenação criminal e indenização por danos morais coletivos, reforçando os riscos jurídicos, financeiros e reputacionais para incorporadoras e administradores do setor.

A PGFN publicou o Edital nº 6/2026, que permite a negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamentos ampliados. A medida contempla diferentes modalidades de transação tributária e pode representar uma importante oportunidade para empresas que buscam reorganizar passivos fiscais e reduzir riscos financeiros.

O Senado aprovou o PLP 11/2026, proposta que busca preservar incentivos e benefícios tributários destinados a entidades sem fins lucrativos. O texto surge após mudanças promovidas pela LC 224/2025 e reacende o debate sobre segurança jurídica, sustentabilidade financeira do terceiro setor e manutenção de incentivos para doações e patrocínios. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

No mercado de capitais, a informação tem valor estratégico e jurídico. O uso indevido de dados relevantes ainda não divulgados pode caracterizar insider trading e gerar responsabilização administrativa, civil e penal. Entenda por que empresas, investidores e administradores devem tratar informações sensíveis com governança, cautela e orientação técnica.

O Edital PGDAU 11/2025 abre uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem débitos inscritos na dívida ativa da União, com possibilidade de descontos sobre juros, multas e encargo legal, entrada facilitada e prazos ampliados. A adesão exige análise estratégica para avaliar riscos, benefícios e impactos para a empresa.

A Reforma Tributária trouxe novas regras para a tributação da locação de imóveis, gerando debates sobre uma possível taxação elevada dos aluguéis. Entenda quem pode ser impactado, como funcionam os novos critérios e quais pontos merecem atenção de proprietários e investidores.

A jornada de trabalho estruturada na escala 6x1 é amplamente utilizada no Brasil e está prevista na legislação trabalhista. No entanto, o modelo voltou ao centro do debate político e econômico, diante de propostas legislativas que discutem a redução da jornada semanal de trabalho.

O ano de 2026 consolida um movimento silencioso, porém profundamente relevante para empresas em crescimento e operações de médio porte: o Lucro Presumido deixa de ser, automaticamente, a opção mais confortável do sistema tributário brasileiro . A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL aplicável às empresas com faturamento anual superior a R$ 5 milhões . A majoração não incide sobre a totalidade da receita, m

O Fonseca Gonçalves Advogados passa a integrar o Desenvolve Vale, ecossistema formado por lideranças comprometidas com o fortalecimento econômico e o desenvolvimento estratégico do Vale do Paraíba.

Regularize seus Débitos em até 145 Parcelas O Estado de São Paulo está lançando um programa pioneiro que promete simplificar e modernizar...

Saiba como aderir ao programa que permite o pagamento das dívidas sem multa. Olá, Contribuintes! O Fonseca e Gonçalves Advogados gostaria...

Desmistificando a Substituição Tributária do ICMS e o PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional Você já ouviu falar em "Substituição...

Exploraremos agora o cenário tributário brasileiro por meio da Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC 45), conhecida como a PEC da...

A empresa Dog & Cat Produtos Veterinários S.A. localizada no estado de São Paulo adquire shampoos para cachorros da Indústria de...

Já não é novidade que a qualidade de vida está diretamente ligada à produtividade no trabalho. Um estudo realizado pela Universidade da...