Empresas que pagaram ITBI ao integralizar imóveis ao capital social podem ter valores a recuperar. Com o julgamento do Tema 1.348 pelo STF previsto para outubro, analisar a operação antes da definição dos efeitos da decisão pode ser estratégico.

A partir de janeiro de 2027, IBS e CBS poderão impactar a base de cálculo do ICMS em São Paulo. Entenda a posição da SEFAZ-SP, a liminar obtida pela Privalia e por que essa discussão deve entrar no planejamento tributário das empresas ainda em 2026.