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Novo Programa Estadual de Parcelamento de Dívidas Tributárias: Acordo Paulista
Regularize seus Débitos em até 145 Parcelas O Estado de São Paulo está lançando um programa pioneiro que promete simplificar e modernizar...

Gabriela Gonçalves
20 de mar. de 20242 min de leitura


Isenção do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves: Seus Direitos e Procedimentos
A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves é um direito garantido por lei, mesmo que a...

Gabriela Gonçalves
6 de mar. de 20242 min de leitura


Adesão ao Programa de Renegociação de Dívidas Tributárias com a Receita Federal (REFIS)
Saiba como aderir ao programa que permite o pagamento das dívidas sem multa. Olá, Contribuintes! O Fonseca e Gonçalves Advogados gostaria...

Gabriela Gonçalves
26 de jan. de 20242 min de leitura


Navegando na Reforma Tributária
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132, ocorreu a primeira reforma abrangente do sistema tributário desde a promulgação da...

Lilian Fonseca
9 de jan. de 20243 min de leitura


Oportunidades para Economizar e Simplificar a Tributação
Desmistificando a Substituição Tributária do ICMS e o PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional Você já ouviu falar em "Substituição...

Lilian Fonseca
5 de out. de 20232 min de leitura


O Futuro do Sistema Tributário Brasileiro e a PEC 45
Exploraremos agora o cenário tributário brasileiro por meio da Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC 45), conhecida como a PEC da...

Lilian Fonseca
27 de set. de 20232 min de leitura


Fg Descomplica: Tributário na Prática
A empresa Dog & Cat Produtos Veterinários S.A. localizada no estado de São Paulo adquire shampoos para cachorros da Indústria de...

Lilian Fonseca
13 de abr. de 20233 min de leitura


Hipóteses de redução de IPTU em São José dos Campos
Você, morador de São José dos Campos, sabia que pode solicitar redução de IPTU ? Pois, nós vamos te explicar. Conheça algumas reduções:...

Lilian Fonseca
20 de mar. de 20232 min de leitura


CRIMES TRIBUTÁRIOS
O QUE É? De forma objetiva, o crime tributário é uma espécie de fraude no tocante ao acerto de pagamento de tributos que são devidos ao...
gabriela9431
3 de nov. de 20222 min de leitura


RESTITUIÇÃO DE ICMS DA CONTA DE LUZ
A possibilidade de excluir as tarifas referentes à transmissão e distribuição da energia elétrica da base de cálculo do ICMS incidente...

Lilian Fonseca
24 de out. de 20223 min de leitura


Você já ouviu falar em Elisão Fiscal?
Você sabia que existe uma maneira estratégica e legal de diminuir a carga tributária da sua empresa? É possível pagar menos impostos...

Lilian Fonseca
18 de out. de 20221 min de leitura


PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Lei nº 14.148, de 03/05/2021 prevê benefícios tributários para empresas do Setor de Eventos Você já ouviu falar no PERSE, o Programa...

Lilian Fonseca
15 de set. de 20223 min de leitura


Conhecendo o ITCMD e suas hipóteses de não incidência
O objetivo deste artigo é te aproximar do ITCMD, entendendo as hipóteses de imunidade e de isenção para te ajudar a vislumbrar a redução...

Lilian Fonseca
30 de ago. de 20222 min de leitura


O que é uma Holding Familiar?
Uma holding familiar nada mais é do que uma empresa constituída com o objetivo de administrar o patrimônio de um conjunto de pessoas –...

Lilian Fonseca
17 de ago. de 20221 min de leitura
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