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Novo Programa Estadual de Parcelamento de Dívidas Tributárias: Acordo Paulista
Regularize seus Débitos em até 145 Parcelas O Estado de São Paulo está lançando um programa pioneiro que promete simplificar e modernizar...

Gabriela Gonçalves
20 de mar. de 20242 min de leitura
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Isenção do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves: Seus Direitos e Procedimentos
A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves é um direito garantido por lei, mesmo que a...

Gabriela Gonçalves
6 de mar. de 20242 min de leitura
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Adesão ao Programa de Renegociação de Dívidas Tributárias com a Receita Federal (REFIS)
Saiba como aderir ao programa que permite o pagamento das dívidas sem multa. Olá, Contribuintes! O Fonseca e Gonçalves Advogados gostaria...

Gabriela Gonçalves
26 de jan. de 20242 min de leitura
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Navegando na Reforma Tributária
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132, ocorreu a primeira reforma abrangente do sistema tributário desde a promulgação da...

Lilian Fonseca
9 de jan. de 20243 min de leitura
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Oportunidades para Economizar e Simplificar a Tributação
Desmistificando a Substituição Tributária do ICMS e o PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional Você já ouviu falar em "Substituição...

Lilian Fonseca
5 de out. de 20232 min de leitura
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O Futuro do Sistema Tributário Brasileiro e a PEC 45
Exploraremos agora o cenário tributário brasileiro por meio da Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC 45), conhecida como a PEC da...

Lilian Fonseca
27 de set. de 20232 min de leitura
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Fg Descomplica: Tributário na Prática
A empresa Dog & Cat Produtos Veterinários S.A. localizada no estado de São Paulo adquire shampoos para cachorros da Indústria de...

Lilian Fonseca
13 de abr. de 20233 min de leitura
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Hipóteses de redução de IPTU em São José dos Campos
Você, morador de São José dos Campos, sabia que pode solicitar redução de IPTU ? Pois, nós vamos te explicar. Conheça algumas reduções:...

Lilian Fonseca
20 de mar. de 20232 min de leitura
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CRIMES TRIBUTÁRIOS
O QUE É? De forma objetiva, o crime tributário é uma espécie de fraude no tocante ao acerto de pagamento de tributos que são devidos ao...
gabriela9431
3 de nov. de 20222 min de leitura
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RESTITUIÇÃO DE ICMS DA CONTA DE LUZ
A possibilidade de excluir as tarifas referentes à transmissão e distribuição da energia elétrica da base de cálculo do ICMS incidente...

Lilian Fonseca
24 de out. de 20223 min de leitura
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Você já ouviu falar em Elisão Fiscal?
Você sabia que existe uma maneira estratégica e legal de diminuir a carga tributária da sua empresa? É possível pagar menos impostos...

Lilian Fonseca
18 de out. de 20221 min de leitura
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PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Lei nº 14.148, de 03/05/2021 prevê benefícios tributários para empresas do Setor de Eventos Você já ouviu falar no PERSE, o Programa...

Lilian Fonseca
15 de set. de 20223 min de leitura
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Conhecendo o ITCMD e suas hipóteses de não incidência
O objetivo deste artigo é te aproximar do ITCMD, entendendo as hipóteses de imunidade e de isenção para te ajudar a vislumbrar a redução...

Lilian Fonseca
30 de ago. de 20222 min de leitura
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O que é uma Holding Familiar?
Uma holding familiar nada mais é do que uma empresa constituída com o objetivo de administrar o patrimônio de um conjunto de pessoas –...

Lilian Fonseca
17 de ago. de 20221 min de leitura
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