A Receita Federal passou a utilizar algoritmos para cruzar dados financeiros e identificar inconsistências entre empresas e seus sócios. O uso do CNPJ para despesas pessoais deixou de ser um erro comum e passou a ser um risco fiscal relevante. Entenda como essa nova fiscalização impacta empresas e por que a organização financeira se tornou uma decisão estratégica.

O STJ definiu um novo marco para a prescrição no Simples Nacional. Entenda como a decisão impacta a cobrança de tributos e pode abrir oportunidades de defesa e revisão de passivos para empresas.

I. Introdução O sistema jurídico brasileiro estabelece uma relação peculiar entre o Direito Penal e o Direito Tributário. Em determinadas hipóteses, o pagamento do tributo devido pode levar à extinção da punibilidade em crimes tributários, afastando a responsabilização criminal do contribuinte. Esse tema possui grande relevância prática para empresas, administradores e profissionais responsáveis pela gestão fiscal, pois demonstra que o Direito Penal, nesse campo, possui uma l

A Reforma Tributária trouxe novas regras para a tributação da locação de imóveis, gerando debates sobre uma possível taxação elevada dos aluguéis. Entenda quem pode ser impactado, como funcionam os novos critérios e quais pontos merecem atenção de proprietários e investidores.

A jornada de trabalho estruturada na escala 6x1 é amplamente utilizada no Brasil e está prevista na legislação trabalhista. No entanto, o modelo voltou ao centro do debate político e econômico, diante de propostas legislativas que discutem a redução da jornada semanal de trabalho.

Após decisão do STF reconhecendo omissão legislativa, o IGF volta ao centro do debate com a tramitação do PLP 5/2026 na Câmara dos Deputados. A proposta prevê tributação anual de até 3% sobre patrimônios superiores a R$ 200 milhões. Entenda os possíveis impactos jurídicos e patrimoniais.

O ano de 2026 consolida um movimento silencioso, porém profundamente relevante para empresas em crescimento e operações de médio porte: o Lucro Presumido deixa de ser, automaticamente, a opção mais confortável do sistema tributário brasileiro . A Lei Complementar nº 224/2025  instituiu um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL  aplicável às empresas com faturamento anual superior a R$ 5 milhões . A majoração não incide sobre a totalidade da receita, m

A prisão do presidente do Banco Master e a decretação de sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil, em um intervalo de poucas horas, consolidam um episódio emblemático na história recente do sistema financeiro nacional. Trata-se de um caso que combina magnitude financeira, gravidade institucional e forte repercussão regulatória, um marco na nova era de supervisão, transparência e responsabilização.

Saiba como aderir ao programa que permite o pagamento das dívidas sem multa. Olá, Contribuintes! O Fonseca e Gonçalves Advogados gostaria...

Com a promulgação da Emenda Constitucional 132, ocorreu a primeira reforma abrangente do sistema tributário desde a promulgação da...

No cenário atual, marcado pelo avanço tecnológico e pela influência das redes sociais na vida das pessoas, um novo tipo de crime tem se...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22 preve um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias...