O ano de 2026 consolida um movimento silencioso, porém profundamente relevante para empresas em crescimento e operações de médio porte: o Lucro Presumido deixa de ser, automaticamente, a opção mais confortável do sistema tributário brasileiro . A Lei Complementar nº 224/2025  instituiu um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL  aplicável às empresas com faturamento anual superior a R$ 5 milhões . A majoração não incide sobre a totalidade da receita, m

A prisão do presidente do Banco Master e a decretação de sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil, em um intervalo de poucas horas, consolidam um episódio emblemático na história recente do sistema financeiro nacional. Trata-se de um caso que combina magnitude financeira, gravidade institucional e forte repercussão regulatória, um marco na nova era de supervisão, transparência e responsabilização.

Saiba como aderir ao programa que permite o pagamento das dívidas sem multa. Olá, Contribuintes! O Fonseca e Gonçalves Advogados gostaria...

Com a promulgação da Emenda Constitucional 132, ocorreu a primeira reforma abrangente do sistema tributário desde a promulgação da...

No cenário atual, marcado pelo avanço tecnológico e pela influência das redes sociais na vida das pessoas, um novo tipo de crime tem se...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22 preve um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias...