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O caso Banco Master e a nova fronteira da responsabilização penal no sistema financeiro
A prisão do presidente do Banco Master e a decretação de sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil, em um intervalo de poucas horas, consolidam um episódio emblemático na história recente do sistema financeiro nacional. Trata-se de um caso que combina magnitude financeira, gravidade institucional e forte repercussão regulatória, um marco na nova era de supervisão, transparência e responsabilização.

Thais Faria
20 de nov.4 min de leitura


Adesão ao Programa de Renegociação de Dívidas Tributárias com a Receita Federal (REFIS)
Saiba como aderir ao programa que permite o pagamento das dívidas sem multa. Olá, Contribuintes! O Fonseca e Gonçalves Advogados gostaria...

Gabriela Gonçalves
26 de jan. de 20242 min de leitura


Navegando na Reforma Tributária
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132, ocorreu a primeira reforma abrangente do sistema tributário desde a promulgação da...

Lilian Fonseca
9 de jan. de 20243 min de leitura


GOLPE DA PORTABILIDADE: UMA AMEAÇA PARA OS USUÁRIOS DE REDES SOCIAIS
No cenário atual, marcado pelo avanço tecnológico e pela influência das redes sociais na vida das pessoas, um novo tipo de crime tem se...

Thais Faria
30 de jun. de 20233 min de leitura


PROJETO DE LEI: CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22 preve um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias...

Gabriela Gonçalves
10 de ago. de 20222 min de leitura
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