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MARCA SEM REGISTRO: O RISCO QUE CRESCE JUNTO COM A EMPRESA

há 2 dias
4 min de leitura

Uma marca pode levar anos para conquistar reconhecimento no mercado. O nome passa a  ser associado à qualidade dos produtos, à confiança dos clientes e à reputação construída  pela empresa. Entretanto, quando não existe registro no Instituto Nacional da Propriedade  Industrial (INPI), esse ativo pode representar um risco jurídico que cresce na mesma  proporção do negócio. 

No Brasil, a Lei nº 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial, estabelece  que a propriedade da marca é adquirida pelo registro validamente expedido. Isso significa  que utilizar determinado nome comercialmente, possuir CNPJ, domínio na internet ou  perfis nas redes sociais não garante, por si só, o direito de exclusividade sobre a marca. 

O crescimento da empresa não significa, necessariamente, que sua marca esteja  protegida. 


O uso da marca não garante sua propriedade 

É comum que empresas iniciem suas atividades escolhendo um nome, desenvolvendo uma  identidade visual e investindo em divulgação sem verificar previamente a disponibilidade  do sinal para registro. 

O problema aparece quando o negócio começa a ganhar visibilidade. Um concorrente pode  apresentar pedido de registro de uma marca igual ou semelhante para identificar produtos  ou serviços relacionados, criando uma disputa que poderia ter sido antecipada por meio de  uma análise de anterioridade. 

De acordo com o artigo 129 da Lei da Propriedade Industrial, o registro validamente  expedido assegura ao titular o direito de uso exclusivo da marca em todo o território  nacional, observadas as disposições legais. A legislação também prevê uma hipótese de  direito de precedência para quem comprovar o uso anterior de boa-fé por pelo menos seis  meses, desde que preenchidos os requisitos legais. 

Essa exceção, contudo, não deve ser interpretada como substituta do registro. Seu  reconhecimento depende de comprovação e do cumprimento das condições estabelecidas  pela legislação e pelos procedimentos do INPI. 


Quanto maior o negócio, maior pode ser o prejuízo 

Uma marca acompanha diferentes etapas da operação empresarial. Está presente nos  contratos, nas propostas comerciais, nos materiais institucionais, nas campanhas de  marketing, nas embalagens e no relacionamento com os clientes. Por isso, uma disputa envolvendo o direito de uso pode ultrapassar a questão jurídica e  atingir diretamente a estrutura financeira e comercial da empresa. 

Caso seja necessário substituir uma marca, os impactos podem envolver a criação de uma  nova identidade visual, atualização de materiais, alteração de embalagens, comunicação  com clientes e fornecedores, adequação de documentos e reconstrução do reconhecimento  comercial. 

Em negócios que já possuem presença consolidada, esses custos podem ser expressivos.  Além das despesas diretas, existe o risco de perda de referências construídas ao longo dos  anos, dificuldades de identificação pelo público e comprometimento de estratégias de  expansão. 

A Lei da Propriedade Industrial também prevê medidas judiciais para combater violações  de direitos sobre marcas, incluindo a possibilidade de indenização por perdas e danos e de  medidas liminares para interromper determinadas condutas. 


O registro precisa acompanhar a atividade da empresa 

Outro ponto que exige atenção é a abrangência da proteção. O registro de marca não  representa uma autorização genérica para qualquer atividade econômica. 

O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, dividida em 45  classes. A escolha deve considerar os produtos e serviços que a empresa efetivamente  oferece e aqueles relacionados ao seu planejamento de expansão. 

Uma empresa que pretende ampliar seu portfólio, ingressar em novos segmentos ou  desenvolver novas linhas de negócio precisa avaliar se a proteção existente contempla  essas atividades. 

Também é importante verificar quem será o titular do registro. A titularidade deve ser  estruturada de acordo com a realidade empresarial, considerando a pessoa física ou  jurídica responsável pela marca e os requisitos legais para o pedido. 

Essa análise evita que a empresa invista no desenvolvimento de um ativo cuja titularidade  não esteja adequadamente organizada. 


A proteção da marca começa antes da expansão 

O procedimento de registro exige pesquisa de anterioridade, definição dos produtos e  serviços, identificação do titular e acompanhamento das etapas administrativas perante o  INPI.

A simples apresentação do pedido não significa que a marca já esteja registrada. Durante o  procedimento, podem ocorrer oposições, exigências e decisões de indeferimento, o que  torna necessário acompanhar o processo até sua conclusão. 

O INPI estima que o período entre o depósito e a concessão pode chegar a 22 meses em  pedidos com oposição. Por isso, deixar essa providência para quando a empresa já estiver  em expansão pode aumentar a exposição a riscos que poderiam ter sido identificados  anteriormente. 

Mais do que formalizar um nome, registrar uma marca significa organizar juridicamente  um ativo que participa da construção de valor da empresa. 

Para negócios que investem em posicionamento, reputação e crescimento, a proteção da propriedade intelectual precisa fazer parte do planejamento empresarial. Avaliar a disponibilidade, a abrangência e a titularidade da marca é uma medida preventiva que contribui para reduzir incertezas e preservar os investimentos realizados ao longo da trajetória do negócio.

A proteção da marca deve acompanhar o crescimento da empresa. Avaliar sua disponibilidade, titularidade e abrangência é fundamental para preservar os investimentos realizados e reduzir riscos jurídicos. Consulte uma assessoria jurídica especializada e avalie se a marca da sua empresa está devidamente protegida.


infográfico sobre os riscos que uma empresa cresce com a falta de registro de marca

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