Pejotização no STF: o que está em jogo e por que as empresas devem acompanhar esse julgamento de perto

A contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica, o popular “PJ”, é uma prática consolidada no mercado, especialmente entre empresas que buscam maior flexibilidade e eficiência em suas operações.

Contratar via PJ não é ilegal. Pelo contrário: é uma alternativa válida e estratégica quando usada com propósito real e estrutura jurídica adequada.

No entanto, o tema voltou ao centro do debate jurídico. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar, com repercussão geral, um ponto essencial: se a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ações em que prestadores PJ alegam vínculo empregatício.

Enquanto o julgamento não é concluído, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema no país, congelando o andamento das ações em primeira e segunda instâncias.

Este é o momento para que empresários entendam exatamente o que está em jogo e se preparem com responsabilidade.

Qual é o ponto central do julgamento?

Milhares de processos foram ajuizados em que profissionais contratados como PJ alegaram a existência de vínculo empregatício.

Muitas dessas ações estavam sendo julgadas diretamente pela Justiça do Trabalho, que, em alguns casos, reconhecia ou rejeitava o vínculo.

O que o STF está analisando agora é: A Justiça do Trabalho é competente para julgar essas ações envolvendo PJs? Ou Essas demandas deveriam ser tratadas pela Justiça Cível, como conflitos de natureza contratual comum?

Essa definição muda completamente a rota de análise de milhares de processos em andamento no país.

Por que as empresas precisam se atentar?

1. A contratação via PJ continua sendo uma excelente estratégia, desde que seja bem estruturada. O problema surge quando a relação de trabalho preenche elementos típicos da CLT: subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.

2. Se o STF entender que a Justiça do Trabalho é competente, as empresas precisarão se resguardar ainda mais para demonstrar a natureza autônoma e empresarial da contratação PJ.

3. Não é o modelo que é errado, é a má utilização dele que gera risco jurídico.

Quais os impactos práticos para sua empresa?

• Segurança jurídica: A decisão trará parâmetros mais claros sobre a atuação da Justiça do Trabalho nesse tipo de demanda.

• Impacto financeiro: Se a estrutura de contratação não estiver adequada, há risco de reconhecimento de vínculo e cobrança de encargos retroativos, multas e indenizações.

• Proteção da cultura empresarial: Empresas que contratam PJs com responsabilidade reforçam a transparência interna e mantêm a integridade de seus processos.

O que sua empresa pode (e deve) fazer agora:

• Revisar contratos de prestação de serviços para garantir que reflitam a autonomia real do prestador.

• Analisar rotinas práticas para verificar se há algum elemento que possa caracterizar vínculo empregatício.

• Estruturar corretamente a prestação de serviços: liberdade de horários, ausência de subordinação, múltiplos clientes, autonomia organizacional.

• Buscar assessoria jurídica estratégica para orientar contratações futuras e proteger relações vigentes.

O julgamento no STF não é sobre proibir a pejotização. É sobre reforçar que as empresas devem adotar modelos jurídicos bem fundamentados, com segurança e transparência.

A contratação de prestadores PJ continua sendo uma ferramenta valiosa para o mercado. Com responsabilidade e planejamento, ela gera crescimento para ambos os lados, empresa e profissional.

Se você deseja revisar seus modelos de contratação e fortalecer a segurança jurídica do seu negócio, fale com a nossa equipe. Atuar de forma preventiva é a chave para proteger seu patrimônio e garantir a continuidade saudável da sua operação.

Pejotização no STF: o que está em jogo e por que as empresas devem acompanhar esse julgamento de perto