Seguro-Garantia: Um pilar de proteção para contratos expressivos e a importância de gestão jurídica especializada

No cenário corporativo atual, a celebração de contratos de grande porte e expressividade econômica é um elemento central para o sucesso das organizações. No entanto, esses contratos também trazem consigo riscos significativos, como inadimplementos contratuais e prejuízos financeiros.

Para mitigar esses riscos, muitas empresas estão adotando o seguro-garantia como uma alternativa estratégica e eficaz. Contudo, a gestão adequada desse instrumento exige acompanhamento especializado, preferencialmente sob a supervisão de um advogado, para garantir a plena proteção e eficácia dessa modalidade de seguro.

O Seguro-Garantia no contexto corporativo

O seguro-garantia é uma solução que envolve uma relação tripartite entre:

1. Segurado: Parte beneficiária que busca proteção contra possíveis inadimplementos do contrato.

2. Tomador: Parte responsável pelo cumprimento das obrigações contratuais.

3. Seguradora: Instituição que assume a obrigação de indenizar o segurado caso o tomador não cumpra com o contrato.

   
   

A principal função do seguro-garantia é minimizar o impacto financeiro de eventuais descumprimentos contratuais, garantindo que o segurado receba a compensação necessária. Essa proteção é especialmente relevante em contratos de alta complexidade e valores elevados, como aqueles relacionados a obras de infraestrutura, fornecimento de bens e serviços, ou parcerias público-privadas.

No entanto, a efetividade do seguro-garantia está diretamente vinculada à adequação da apólice contratada às características específicas do contrato. Não raro, as empresas enfrentam situações em que determinadas falhas ou riscos — como problemas relacionados à qualidade de materiais ou serviços — não são contemplados pela apólice, gerando uma falsa sensação de segurança.

A Importância da gestão jurídica na contratação e gestão do Seguro-Garantia

A contratação de um seguro-garantia não deve ser encarada como uma solução genérica. Cada contrato possui particularidades que precisam ser avaliadas para garantir que a apólice contratada seja abrangente e eficaz. Nesse sentido, a atuação de um advogado especializado é indispensável.

Um profissional jurídico experiente poderá:

1. Identificar os riscos do contrato: Cada contrato possui diferentes níveis de complexidade e riscos associados. É essencial que a apólice esteja alinhada às especificidades do projeto ou negócio em questão.

2. Verificar as coberturas e exclusões da apólice: Nem todos os sinistros ou falhas contratuais são automaticamente cobertos pelo seguro-garantia. A análise criteriosa das condições gerais e particulares da apólice pode evitar situações de desproteção.

3. Gerir a relação entre as partes: Em casos de inadimplemento, o advogado atua como intermediário entre o segurado, o tomador e a seguradora, garantindo que os interesses do cliente sejam protegidos de forma eficiente.

4. Prevenir e resolver litígios: Quando surgem divergências relacionadas à execução do contrato ou à cobertura do seguro, o suporte jurídico é essencial para prevenir litígios ou, quando inevitáveis, para garantir o melhor desfecho possível para a empresa.

   
   

Exemplo Prático: Riscos e lições na contratação de um Seguro-Garantia

Análises recentes destacaram situações em que apólices de seguro-garantia falharam em oferecer cobertura adequada, deixando o segurado exposto a riscos significativos. Em um dos casos, o contrato previa a execução de obras, mas a apólice contratada excluía falhas relacionadas à qualidade dos materiais fornecidos. Isso gerou prejuízos substanciais ao segurado, que não conseguiu acionar a cobertura do seguro em função das disposições restritivas da apólice.

Esse exemplo reforça a importância de uma gestão preventiva no momento de contratar o seguro-garantia. Garantir que os riscos mais relevantes sejam contemplados na apólice é uma etapa crucial para evitar prejuízos futuros.

Seguro-Garantia como alternativa no dia a dia corporativo

Além de sua aplicação em contratos de grande porte, o seguro-garantia também é uma ferramenta valiosa para o dia a dia das empresas. Ele pode ser utilizado em diversas situações, como:

• Garantias de execução: Para assegurar o cumprimento de contratos de serviços e obras.

• Garantias judiciais: Como alternativa ao depósito judicial em processos, reduzindo o impacto no fluxo de caixa da empresa.

• Garantias de adiantamento: Para proteger valores pagos antecipadamente em contratos de fornecimento.

Por ser uma alternativa flexível, o seguro-garantia proporciona segurança às empresas e pode substituir outras formas de garantia, como fianças bancárias, que frequentemente são mais onerosas e menos acessíveis.

O seguro-garantia é uma poderosa ferramenta para proteger empresas contra os riscos inerentes a contratos expressivos. No entanto, sua eficácia depende de uma gestão estratégica e técnica, realizada por profissionais especializados, que assegurem que a apólice contratada seja realmente eficaz e abrangente.

Com o suporte jurídico adequado, as empresas podem não apenas mitigar riscos, mas também melhorar sua posição em negociações e fortalecer sua governança corporativa. Para tanto, é essencial que as organizações contem com uma assessoria jurídica que combine expertise técnica e visão estratégica, garantindo que o seguro-garantia seja uma ferramenta eficaz para proteger seus interesses e impulsionar seus negócios.

Seguro-Garantia Um pilar de proteção para contratos expressivos e a importância de gestão jurídica especializada