O STF modificou a tramitação dos processos sobre pejotização, permitindo que as ações avancem na primeira e segunda instâncias antes de serem suspensas para aguardar o julgamento definitivo do Supremo. A decisão acelera a movimentação das ações e reforça a necessidade de as empresas revisarem seus modelos de contratação para reduzir riscos trabalhistas e previdenciários.

O que devo fazer para continuar formalizado com os órgãos reguladores? Ao se tornar um Micro Empreendedor Individual formalizado, se...