A partir de janeiro de 2027, IBS e CBS poderão impactar a base de cálculo do ICMS em São Paulo. Entenda a posição da SEFAZ-SP, a liminar obtida pela Privalia e por que essa discussão deve entrar no planejamento tributário das empresas ainda em 2026.

Decisão da Justiça Federal do Ceará afasta, em caso concreto, a retenção de 10% sobre dividendos de empresa do Simples Nacional e coloca em discussão o conflito entre a Lei 15.270/2025 e a LC 123/2006.