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Adesão ao Programa de Renegociação de Dívidas Tributárias com a Receita Federal (REFIS)
Saiba como aderir ao programa que permite o pagamento das dívidas sem multa. Olá, Contribuintes! O Fonseca e Gonçalves Advogados gostaria...

Gabriela Gonçalves
26 de jan. de 20242 min de leitura
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Navegando na Reforma Tributária
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132, ocorreu a primeira reforma abrangente do sistema tributário desde a promulgação da...

Lilian Fonseca
9 de jan. de 20243 min de leitura
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Oportunidades para Economizar e Simplificar a Tributação
Desmistificando a Substituição Tributária do ICMS e o PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional Você já ouviu falar em "Substituição...

Lilian Fonseca
5 de out. de 20232 min de leitura
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O Futuro do Sistema Tributário Brasileiro e a PEC 45
Exploraremos agora o cenário tributário brasileiro por meio da Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC 45), conhecida como a PEC da...

Lilian Fonseca
27 de set. de 20232 min de leitura
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GOLPE DA PORTABILIDADE: UMA AMEAÇA PARA OS USUÁRIOS DE REDES SOCIAIS
No cenário atual, marcado pelo avanço tecnológico e pela influência das redes sociais na vida das pessoas, um novo tipo de crime tem se...

Thais Faria
30 de jun. de 20233 min de leitura
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Adjudicação Compulsória: Regularização de Imóveis no Brasil
A regularização de imóveis é uma questão fundamental no Brasil, onde milhares de propriedades carecem de regularidade documental. Neste...

Gabriela Gonçalves
14 de jun. de 20234 min de leitura
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Fg Descomplica: Tributário na Prática
A empresa Dog & Cat Produtos Veterinários S.A. localizada no estado de São Paulo adquire shampoos para cachorros da Indústria de...

Lilian Fonseca
13 de abr. de 20233 min de leitura
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Você sabia que os seus colaboradores podem ter os valores depositados na conta do FGTS corrigidos?
Já não é novidade que a qualidade de vida está diretamente ligada à produtividade no trabalho. Um estudo realizado pela Universidade da...

Gabriela Gonçalves
6 de abr. de 20232 min de leitura
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Hipóteses de redução de IPTU em São José dos Campos
Você, morador de São José dos Campos, sabia que pode solicitar redução de IPTU ? Pois, nós vamos te explicar. Conheça algumas reduções:...

Lilian Fonseca
20 de mar. de 20232 min de leitura
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Você, empreendedor, já conhece o BNDES e sabe como ele pode fomentar seu negócio?
Com o principal objetivo de incentivar a competitividade na economia brasileira, o BNDES presta apoio a empreendedores de todos os portes...

Gabriela Gonçalves
14 de fev. de 20232 min de leitura
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Carta Fiança
Quando alguém precisa apresentar um fiador para firmar um contrato, a carta fiança é um recurso muito utilizado. Através dela, uma...

Gabriela Gonçalves
7 de fev. de 20232 min de leitura
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Os riscos de não estar adequado à LGPD
A percepção dos dados pessoais como um ativo de valor intangível se tornou mais clara ao longo dos últimos anos. A Lei Geral de Proteção...

Gabriela Gonçalves
16 de jan. de 20233 min de leitura
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Fusão Empresarial
Mudar é sempre bom e, às vezes, até mesmo necessário para que um empreendimento possa continuar se mantendo na ativa. Nesse cenário de...

Gabriela Gonçalves
5 de jan. de 20232 min de leitura
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A Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo STF
O que muda agora? O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na última quinta-feira (01), uma decisão de fevereiro que permite que...

Caroline Monteiro
5 de dez. de 20221 min de leitura
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CONTRATO DE PARCERIA
Você conhece a forma mais simples de formalizar uma parceria e evitar riscos? O instrumento que viabiliza esta transação se chama...

Gabriela Gonçalves
5 de dez. de 20221 min de leitura
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Regularização de Imóvel
Os empecilhos relacionados a imóveis começam a aparecer justamente nos momentos mais importantes das nossas vidas: quando pretendemos...

Gabriela Gonçalves
23 de nov. de 20221 min de leitura
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A Responsabilidade das Empresas no Limbo Previdenciário
Nos casos de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, os empregadores devem arcar com os pagamentos dos salários dos empregados nos...

Caroline Monteiro
10 de nov. de 20221 min de leitura
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Promessa de Contratação não cumprida pode gerar dano moral
Hoje ao ingressar no Linkedin vemos inúmeros relatos de pessoas que estavam realizando processos seletivos para uma vaga de emprego sendo...

Caroline Monteiro
4 de nov. de 20222 min de leitura
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CRIMES TRIBUTÁRIOS
O QUE É? De forma objetiva, o crime tributário é uma espécie de fraude no tocante ao acerto de pagamento de tributos que são devidos ao...
gabriela9431
3 de nov. de 20222 min de leitura
19 visualizações
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RESTITUIÇÃO DE ICMS DA CONTA DE LUZ
A possibilidade de excluir as tarifas referentes à transmissão e distribuição da energia elétrica da base de cálculo do ICMS incidente...

Lilian Fonseca
24 de out. de 20223 min de leitura
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