Empresas que pagaram ITBI ao integralizar imóveis ao capital social podem ter valores a recuperar. Com o julgamento do Tema 1.348 pelo STF previsto para outubro, analisar a operação antes da definição dos efeitos da decisão pode ser estratégico.

A partir de janeiro de 2027, IBS e CBS poderão impactar a base de cálculo do ICMS em São Paulo. Entenda a posição da SEFAZ-SP, a liminar obtida pela Privalia e por que essa discussão deve entrar no planejamento tributário das empresas ainda em 2026.

Decisão da Justiça Federal do Ceará afasta, em caso concreto, a retenção de 10% sobre dividendos de empresa do Simples Nacional e coloca em discussão o conflito entre a Lei 15.270/2025 e a LC 123/2006.

Após decisão do STF reconhecendo omissão legislativa, o IGF volta ao centro do debate com a tramitação do PLP 5/2026 na Câmara dos Deputados. A proposta prevê tributação anual de até 3% sobre patrimônios superiores a R$ 200 milhões. Entenda os possíveis impactos jurídicos e patrimoniais.

A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves é um direito garantido por lei, mesmo que a...

O objetivo deste artigo é te aproximar do ITCMD, entendendo as hipóteses de imunidade e de isenção para te ajudar a vislumbrar a redução...