Após decisão do STF reconhecendo omissão legislativa, o IGF volta ao centro do debate com a tramitação do PLP 5/2026 na Câmara dos Deputados. A proposta prevê tributação anual de até 3% sobre patrimônios superiores a R$ 200 milhões. Entenda os possíveis impactos jurídicos e patrimoniais.

A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves é um direito garantido por lei, mesmo que a...

O objetivo deste artigo é te aproximar do ITCMD, entendendo as hipóteses de imunidade e de isenção para te ajudar a vislumbrar a redução...